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Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Na Minhomédica, Lda., compreendemos a importância de manter a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. Por esta razão, estamos comprometidos com a implementação e gestão das políticas de proteção de dados pessoais das pessoas singulares em vigor na União Europeia.

A presente política de privacidade e proteção de dados aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes, dos Utilizadores dos nossos Websites e dos Candidatos a vagas de emprego, que entram em contacto connosco por via dos nossos websites, por correio eletrónico ou através das linhas de apoio ao cliente, seja para a colocação de encomendas, para obtenção de informações, para apresentação de reclamações e/ou sugestões ou para a submissão de candidaturas.

Procuramos responder às suas questões nos pontos abaixo.

 

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Minhomédica, Lda., pessoa coletiva 503490253, com sede na Rua do Polidesportivo, 2 – Este São Pedro 4715-449 Braga é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, Utilizadores dos websites e Candidatos a vagas de emprego.

Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser endereçada ao responsável mediante envio de carta para a morada acima ou para o endereço de correio eletrónico geral@minhomedica.pt.

 

2.Tratamento de dados pessoais

Na Minhomédica, Lda.. efetuamos uma recolha muito limitada de dados pessoais e temos como único intuito manter um contacto próximo e personalizado com os nossos clientes, dar-lhe a conhecer as nossas novidades e promoções, os nossos novos catálogos de vendas, bem como entrar em contacto com candidatos a emprego que nos enviam as suas candidaturas.

Minhomédica, Lda. procede à recolha dos seus dados pessoais quando é efetuado um registo de Utilizador nos nossos websites (www.minhomedica.pt), quando solicita o esclarecimento de uma dúvida, quando envia uma reclamação ou sugestão, quando coloca uma encomenda para aquisição de produtos, quando subscreve a nossa newsletter ou quando submete o seu curriculum vitae.

3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas, ao estabelecimento de comunicação em resposta a pedidos de informação, reclamações ou dúvidas, a análise estatística, contacto com candidatos a emprego e, ainda, para efeitos comunicacionais/promocionais/ marketing direto através de qualquer canal de comunicação.

Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de ter justificação ao abrigo de, pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (*). Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento podemos ter um vários tipos de fundamento, conforme o quadro abaixo.

 

 

Finalidade do tratamento

Dados pessoais recolhidos

Fundamento legal

Conservação dos dados

Gestão de Clientes e potenciais clientes

 

 

 

 

 

Recolhemos os seus dados para que possamos dar cumprimento a um contrato de compra e venda ou à realização de diligenciais pré-contratuais a seu pedido (registo na página web, orçamentação, etc.).

Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e número de contribuinte.

Relação contratual

Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto ou 10 anos para arquivamento de faturação, conforme lei fiscal em vigor.

Podemos tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os nossos produtos (marketing direto)

Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e número de contribuinte 

Interesse legítimo

 

Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto

Recolhemos os seus dados para que possamos prestar-lhe um serviço pós-venda e de fidelização (resposta a duvidas/sugestões, envio de catálogos etc.). 

Nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico

Interesse legítimo

 

Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto

Recrutamento

Avaliação da candidatura apresentada e efetuar contacto para qualquer oportunidade adequada ao perfil académico e profissional, para efeitos de recrutamento.

Nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico.

Se o candidato fizer o upload de um Curriculum Vitae teremos acesso à informação que dele consta e que o candidato voluntariamente nos pretende transmitir e que não é obrigatória. Por exemplo, idade, data de nascimento, número de contribuinte, número de segurança social, estado civil, nacionalidade, fotografia, sexo, dados sobre educação, histórico de empregos, fotocópia de documentos pessoas e de habilitações literárias.

Consentimento

1 ano após submissão do curriculum vitae na pagina web da empresa.

Gravação das chamadas

Prova de transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual.

Dados de tráfego e contudo da chamada

Consentimento

90 dias após a gravação

(*) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

  • Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado)

  • Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

  • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que Minhomédica, Lda.. se encontre sujeita;

  • Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

  • Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

  • ·Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

  • ·Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

  • ·Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

  • ·Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

4. Direitos do titular dos dados pessoais

A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar o acesso à informação que temos sobre si, a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta, o apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com os limites legais. Se o tratamento depender do seu consentimento e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio dos dados que nos forneceu, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. De acordo com as limitações legais, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Poderá ser solicitado que o titular comprove a respetiva identidade.

O titular deve contactar Minhomédica, Lda.. para o exercício de qualquer dos direitos precedentes para o e-mail geral@minhomedica.pt.

 

5. Consentimento do Titular dos Dados

Quando o tratamento dos dados pessoais recolhidos dependa do consentimento do seu titular (conforme referido no quadro atrás), este deve ser livre, expresso, inequívoco e informado.

Sempre que se proceda a recolha de novos dados pessoais que tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, Minhomédica, Lda. solicitará a sua autorização expressa, fornecendo-lhe toda a informação necessária, designadamente, a finalidade do tratamento, o período de tempo pelo qual os dados pessoais serão conservados e os direitos que lhe assistem.

O consentimento poderá, a qualquer momento, ser retirado ou alterado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para isso deve contactar-nos através do e-mail geral@minhomedica.pt e indicar que pretende alterar ou retirar o seu consentimento.

 

6. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

Minhomédica, Lda. efetua o tratamento dos seus dados pessoais para a realização de tarefas relacionadas com as nossas atividades empresariais. O RGPD entende que o tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta constitui um interesse legítimo da empresa, sendo o tratamento considerado legitimo. A comercialização direta é entendida, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como qualquer ação, por parte de uma empresa, destinada a comunicar material publicitário ou de comercialização, dirigida a pessoas específicas.

Caso não pretenda receber as nossas comunicações de marketing poderá, a qualquer momento, opor-se ao seu tratamento, contactando-nos por e-mail. 

 

7. Conservação dos dados pessoais

Minhomédica, Lda.. conserva todos os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações comerciais existentes entre a empresa e o titular dos dados. A menos que o consentimento seja retirado, conservamos os dados pessoais até cinco anos após a data de cessação das relações comerciais ou último contacto realizado. Poderemos manter os seus dados pessoais por períodos de tempo superiores ao abrigo de obrigações legais pendentes sobre a empresa. (Cfr. quadro apresentado no ponto 3)

8. Destinatários/ transferência de dados

Minhomédica, Lda. não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, exceto existindo uma obrigação legal.

9. Proteção e segurança dos dados pessoais

Na Minhomédica, Lda.. utilizamos uma diversidade de medidas de segurança para ajudar a proteger e manter em segurança, integridade e disponibilidade os seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão dos dados através de internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, Minhomédica, Lda.. envidou os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimento destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

10. Cookies

O website usa "cookies". Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que enviamos para o ficheiro de cookies do browser, situado no disco rígido do seu computador, através do nosso servidor de Internet. Esta ação não danifica o seu computador e permite que Minhomédica, Lda.. rastreie as visitas ao website, facilitando o processo de compras do utilizador e melhorando a experiência de navegação no nosso site.

O utilizador poderá configurar o seu navegador para que emita uma notificação de aviso sempre que receba um cookie, permitindo-lhe decidir se o aceita ou não. O utilizar pode, igualmente, desativar os cookies, o que afetara a plena utilização de todos os serviços do website.

11. Links para sites externos

Os Websites administrados por Minhomédica, Lda.. podem conter ligações para outros sites. Quando aceder a uma ligação que não pertença a Minhomédica, Lda.. deve estar ciente que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade, as quais não são da responsabilidade de Minhomédica, Lda... Por favor, consulte a política de privacidade desses sites, antes de qualquer utilização.

12. Autoridade de Controlo – Reclamação

Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente ação judicial.

13. Alterações à Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Todas as alterações futuras à nossa Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais serão colocadas nos Websites da empresa. Por este motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso Website.

Versão: Setembro de 2019