Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Na Minhomédica, Lda., compreendemos a importância de manter a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. Por esta razão, estamos comprometidos com a implementação e gestão das políticas de proteção de dados pessoais das pessoas singulares em vigor na União Europeia.

A presente política de privacidade e proteção de dados aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes, dos Utilizadores dos nossos Websites e dos Candidatos a vagas de emprego, que entram em contacto connosco por via dos nossos websites, por correio eletrónico ou através das linhas de apoio ao cliente, seja para a colocação de encomendas, para obtenção de informações, para apresentação de reclamações e/ou sugestões ou para a submissão de candidaturas.

Procuramos responder às suas questões nos pontos abaixo.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Minhomédica, Lda., pessoa coletiva 503490253, com sede na Rua do Polidesportivo, 2 – Este São Pedro 4715-449 Braga é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, Utilizadores dos websites e Candidatos a vagas de emprego.

Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser endereçada ao responsável mediante envio de carta para a morada acima ou para o endereço de correio eletrónico geral@minhomedica.pt.

2.Tratamento de dados pessoais

Na Minhomédica, Lda.. efetuamos uma recolha muito limitada de dados pessoais e temos como único intuito manter um contacto próximo e personalizado com os nossos clientes, dar-lhe a conhecer as nossas novidades e promoções, os nossos novos catálogos de vendas, bem como entrar em contacto com candidatos a emprego que nos enviam as suas candidaturas.

Minhomédica, Lda. procede à recolha dos seus dados pessoais quando é efetuado um registo de Utilizador nos nossos websites (www.minhomedica.pt), quando solicita o esclarecimento de uma dúvida, quando envia uma reclamação ou sugestão, quando coloca uma encomenda para aquisição de produtos, quando subscreve a nossa newsletter ou quando submete o seu curriculum vitae.

3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas, ao estabelecimento de comunicação em resposta a pedidos de informação, reclamações ou dúvidas, a análise estatística, contacto com candidatos a emprego e, ainda, para efeitos comunicacionais/promocionais/ marketing direto através de qualquer canal de comunicação.

Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de ter justificação ao abrigo de, pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (*). Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento podemos ter um vários tipos de fundamento, conforme o quadro abaixo.

(*) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado)

• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que Minhomédica, Lda.. se encontre sujeita;

• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• ·Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

• ·Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

• ·Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

• ·Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

4. Direitos do titular dos dados pessoais

A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar o acesso à informação que temos sobre si, a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta, o apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com os limites legais. Se o tratamento depender do seu consentimento e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio dos dados que nos forneceu, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. De acordo com as limitações legais, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Poderá ser solicitado que o titular comprove a respetiva identidade.

O titular deve contactar Minhomédica, Lda.. para o exercício de qualquer dos direitos precedentes para o e-mail geral@minhomedica.pt.

5. Consentimento do Titular dos Dados

Quando o tratamento dos dados pessoais recolhidos dependa do consentimento do seu titular (conforme referido no quadro atrás), este deve ser livre, expresso, inequívoco e informado.

Sempre que se proceda a recolha de novos dados pessoais que tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, Minhomédica, Lda. solicitará a sua autorização expressa, fornecendo-lhe toda a informação necessária, designadamente, a finalidade do tratamento, o período de tempo pelo qual os dados pessoais serão conservados e os direitos que lhe assistem.

O consentimento poderá, a qualquer momento, ser retirado ou alterado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para isso deve contactar-nos através do e-mail geral@minhomedica.pt e indicar que pretende alterar ou retirar o seu consentimento.

6. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

Minhomédica, Lda. efetua o tratamento dos seus dados pessoais para a realização de tarefas relacionadas com as nossas atividades empresariais. O RGPD entende que o tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta constitui um interesse legítimo da empresa, sendo o tratamento considerado legitimo. A comercialização direta é entendida, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como qualquer ação, por parte de uma empresa, destinada a comunicar material publicitário ou de comercialização, dirigida a pessoas específicas.

Caso não pretenda receber as nossas comunicações de marketing poderá, a qualquer momento, opor-se ao seu tratamento, contactando-nos por e-mail. 

7. Conservação dos dados pessoais

Minhomédica, Lda.. conserva todos os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações comerciais existentes entre a empresa e o titular dos dados. A menos que o consentimento seja retirado, conservamos os dados pessoais até cinco anos após a data de cessação das relações comerciais ou último contacto realizado. Poderemos manter os seus dados pessoais por períodos de tempo superiores ao abrigo de obrigações legais pendentes sobre a empresa. (Cfr. quadro apresentado no ponto 3)

8. Destinatários/ transferência de dados

Minhomédica, Lda. não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, exceto existindo uma obrigação legal.

9. Proteção e segurança dos dados pessoais

Na Minhomédica, Lda.. utilizamos uma diversidade de medidas de segurança para ajudar a proteger e manter em segurança, integridade e disponibilidade os seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão dos dados através de internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, Minhomédica, Lda.. envidou os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimento destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

10. Cookies

O website usa "cookies". Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que enviamos para o ficheiro de cookies do browser, situado no disco rígido do seu computador, através do nosso servidor de Internet. Esta ação não danifica o seu computador e permite que Minhomédica, Lda.. rastreie as visitas ao website, facilitando o processo de compras do utilizador e melhorando a experiência de navegação no nosso site.

O utilizador poderá configurar o seu navegador para que emita uma notificação de aviso sempre que receba um cookie, permitindo-lhe decidir se o aceita ou não. O utilizar pode, igualmente, desativar os cookies, o que afetara a plena utilização de todos os serviços do website.

11. Links para sites externos

Os Websites administrados por Minhomédica, Lda.. podem conter ligações para outros sites. Quando aceder a uma ligação que não pertença a Minhomédica, Lda.. deve estar ciente que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade, as quais não são da responsabilidade de Minhomédica, Lda... Por favor, consulte a política de privacidade desses sites, antes de qualquer utilização.

12. Autoridade de Controlo – Reclamação

Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente ação judicial.

13. Alterações à Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Todas as alterações futuras à nossa Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais serão colocadas nos Websites da empresa. Por este motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso Website.

Versão: Setembro de 2019