AUTORIZAÇÕES
A distribuição por grosso no mercado português de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e matérias-primas constitui uma atividade comercial cujo regime jurídico se encontra definido nos seguintes diplomas legais: Decreto-lei nº 176/2006 de 30 de agosto, Portaria n.º 181/2015 de 5 de junho e Decreto-lei nº 145/2009 de 17 de junho (na sua redação atual).
Em conformidade com legislação vigente, a Minhomédica está autorizada pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P para as seguintes atividades:
- A022/H/002/2016: Autorização de Distribuição por Grosso de Medicamentos de Uso Humano
- 029/DM/2016: Autorização de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos
As entidades que colocam pilhas e acumuladores pela primeira vez no mercado nacional em consequência da publicação do Decreto-Lei nº 6/2009, desde 26 de Setembro de 2009, são obrigadas a estar registadas como produtores. Em cumprimento deste requisito, a Minhomédica está registada como produtor de REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos sob o números PT002630 e PTPT00741.
A Minhomédica utiliza a STERICYCLE/AMBIMED – Gestão Ambiental, Lda. para a destruição dos dispositivos médicos e medicamentos, garantindo a promoção da conformidade legal e a adoção das melhores práticas, evitando danos às pessoas ou ao meio ambiente.
Para qualquer esclarecimento adicional, estamos inteiramente ao seu dispor.
CERTIFICAÇÃO NP EN ISO 9001:2015
A Minhomédica – Equipamento Médico e Hospitalar, Lda. está certificada desde o dia 19 de maio de 2022, pela norma NP EN ISO 9001:2015, sendo a entidade certificadora a SGS.
O Sistema de Gestão da Qualidade implementado na Minhomédica aplica-se ao âmbito das atividades da empresa:
"Comercialização e distribuição de dispositivos médicos, medicamentos e equipamentos para a área da saúde”.
Esta aprovação reflete o compromisso da Minhomédica na melhoria contínua da qualidade de gestão da empresa.