REGISTO
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e corretos durante o processo de registo no site da Minhomédica.
ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente as presentes condições gerais de venda.
A encomenda só será validada após a confirmação do pagamento, uma vez que todas as encomendas são sempre com pagamento obrigatório, sendo processada e enviada dentro dos prazos estipulados (consultar secção "Transporte").
A falta de pagamento após um aviso poderá resultar no cancelamento da encomenda. Adicionalmente, qualquer adição de artigos será tratada como uma nova encomenda, estando sujeita a todas as condições aplicáveis.
Estipula-se um valor mínimo de encomenda de 15€ (IVA incluído), não sendo possível avançar com a compra sem cumprir esta condição.
É importante frisar que os prazos de entrega indicados para os artigos são apenas previsões e podem ser alterados em função da disponibilidade dos fornecedores. Recomendamos que o cliente entre em contacto com a Minhomédica para confirmação de prazos. O prazo de entrega poderá ser ajustado de acordo com a disponibilidade de stock.
PREÇOS
A Minhomédica procederá à atualização regular dos preços no site, reservando-se no direito de ajustar os valores de acordo com as indicações dos fornecedores. Qualquer alteração nas taxas ou impostos indiretos será refletida no preço dos artigos, conforme a legislação em vigor.
Os preços apresentados referem-se sempre à unidade de venda do artigo.
A Minhomédica reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar os preços dos artigos, as campanhas em vigor e os custos de envio. As promoções ou campanhas não são acumuláveis com outros descontos previamente atribuídos ao cliente.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo, estando sujeitos às disposições legais aplicáveis. Por conseguinte, o não cumprimento dos prazos de entrega previamente indicados não justificará a anulação da encomenda, nem servirá de base para reclamações ou pedidos de indemnização à Minhomédica, conforme previsto na legislação. A Minhomédica compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir com as suas obrigações, no entanto, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falta de fornecimento dos produtos decorrentes de casos de força maior, situações fora do seu controlo ou imprevistos, como greves, interrupções nos transportes, dificuldades de distribuição ou escassez de produtos, sempre que não haja qualquer ato doloso ou culpa grave da Minhomédica.
A Minhomédica reserva-se no direito de suspender a entrega em caso de:
- Mora no cumprimento por parte do comprador;
- Situação de insolvência do comprador.
Em caso de anulação de um pedido de encomenda, a Minhomédica reserva-se no direito de cobrar os custos de envio e a retoma da mercadoria.
Se for detetada alguma não conformidade na entrega da encomenda, deverá ser obrigatoriamente mencionada na guia de transporte ou, se necessário, devolvida no momento da entrega.
DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
A aceitação do pedido de devolução está sujeita à verificação do material nas nossas instalações. O material deve estar em perfeitas condições, na embalagem original, sem etiquetas adicionais, escritos ou rasuras, devidamente fechada, com todas as unidades completas e acompanhado de todos os folhetos, garantias e respetiva fatura de compra.
Não serão aceites devoluções nos seguintes casos:
- Dispositivos médicos;
- Artigos personalizados (como cor, tamanho ou outras características personalizáveis);
- Produtos fabricados ou disponibilizados de acordo com as especificações do cliente;
- Artigos cuja validade esteja próxima do fim ou que tenham fraca rotatividade.
Se estas condições não forem cumpridas, a Minhomédica reserva-se no direito de recusar a devolução.
Caso não haja reclamação ou pedido de devolução dentro do prazo estipulado, a venda será considerada definitiva, não sendo aceite qualquer devolução posterior. Nos casos de devolução por motivos alheios à Minhomédica, os custos de envio e devolução do material serão da inteira responsabilidade do cliente.
TRANSPORTE
A Minhomédica oferece um serviço de transporte urgente, com prazos de entrega de 24 a 72 horas para Portugal Continental e de 48 a 96 horas para os arquipélagos da Madeira e Açores. Contudo, poderão ocorrer atrasos devido a fatores alheios à Minhomédica.
Portugal Continental:
- Portes gratuitos para encomendas no valor igual ou superior a 100,00€ (sem IVA).
- Para encomendas inferiores a 100,00€ (sem IVA), os portes de envio são de 10,00€.
Ilhas (Madeira e Açores) - Transporte marítimo:
- Para encomendas abaixo de 150€ (sem entrega no domicílio), será cobrado um valor de 30,00€ + IVA por encomenda.
- Para encomendas com entrega no domicílio, será cobrado um valor de 60,00€ + IVA por encomenda.
Levantamento em Armazém:
- Disponível para pedidos a partir de 15,00€ (IVA incluído).
FORMAS DE PAGAMENTO
Para sua conveniência e segurança, disponibilizamos várias formas de pagamento:
- Transferência Bancária: Após finalizar a encomenda, receberá os dados para efetuar a transferência. O processamento da encomenda será realizado após confirmação do pagamento.
- Pagamento por Multibanco: Será gerada uma referência Multibanco, que poderá ser paga numa caixa automática ou através do serviço de homebanking.
- Cartão de Crédito: Aceitamos pagamentos com cartões Visa, Mastercard e outras redes compatíveis, garantindo transações seguras.
- MB WAY: Pagamento rápido e seguro através da aplicação MB WAY, bastando inserir o número de telemóvel associado.
Todos os pagamentos são processados de forma segura, garantindo a proteção dos seus dados.
GARANTIAS
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os artigos comercializados pela Minhomédica, classificados como bens móveis não consumíveis, têm as seguintes garantias:
- Uso não profissional (consumidor final): 3 anos de garantia.
- Uso profissional (pessoa singular ou coletiva): 6 meses de garantia (art. 921.º do Código Civil).
A garantia para utilização profissional poderá, em alguns casos, ser estendida, dependendo das condições estabelecidas pelo fornecedor.
A garantia não abrange acessórios e componentes sujeitos a desgaste natural, nem danos resultantes de erros na montagem/desmontagem ou de manipulação indevida dos equipamentos.
Para usufruir da garantia, o cliente deve conservar a fatura como prova de compra.
NOTAS LEGAIS
O acesso ao site implica a aceitação integral das suas condições de utilização. Reservamo-nos no direito de, sem aviso prévio, atualizar ou rever as condições gerais, bem como alterar preços, custos de transporte ou qualquer outro valor indicado.
Recomendamos a verificação periódica das Condições Gerais de Utilização, uma vez que a continuação do uso do site após qualquer alteração será considerada como aceitação das novas condições.
Alterações na descrição, embalagem ou especificações técnicas dos artigos, resultantes de decisões dos fornecedores, não implicam qualquer redução na qualidade ou eficiência do produto.
Qualquer diferença entre o produto real e a imagem exibida no site ou nos orçamentos não compromete a qualidade do artigo e, por si só, não constitui motivo válido para devolução.
SEGURANÇA
A palavra-passe atribuída ao utilizador é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável pela sua confidencialidade e por todas as atividades realizadas com as suas credenciais de acesso.
Em caso de uso indevido ou de qualquer falha de segurança detetada, o utilizador compromete-se a informar de imediato a Minhomédica.
LINKS PARA OUTROS WEBSITES
O site da Minhomédica pode incluir ligações para websites externos. O utilizador reconhece e aceita que a Minhomédica não se responsabiliza pelo funcionamento desses sites, nem pelo seu conteúdo, publicidade, produtos ou qualquer outro material neles apresentado.
Além disso, a Minhomédica não poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas resultantes do conteúdo, bens ou serviços disponibilizados nesses websites externos.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todos os textos, software, sons, fotografias, gráficos e demais conteúdos apresentados neste site são propriedade da Minhomédica, salvo indicação em contrário para materiais fornecidos por parceiros comerciais.
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ERROS TIPOGRÁFICOS
A Minhomédica procura garantir que todas as informações no site sejam rigorosas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer imprecisões técnicas, erros ortográficos ou informações desatualizadas.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As relações contratuais estabelecidas através do site www.minhomedica.pt regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos contratos celebrados ao abrigo destas condições gerais, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
CONTACTOS
Todas as chamadas para os nossos contactos telefónicos são para a rede fixa e móvel nacional.
Para pedidos de orçamento ou esclarecimento de dúvidas, pode também contactar-nos através das nossas redes sociais ou do e-mail geral@minhomedica.pt.
NOTA FINAL
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